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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Polícia Militar SP - Cabo da Polícia Militar - 2020 • VUNESP • 2020

ID 116825 Direito Constitucional Direitos Individuais VUNESP Polícia Militar SP Cabo da Polícia Militar 2020
Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos expressamente previstos na Constituição Federal.
A
A lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
B
A lei não poderá prever que o civilmente identificado seja submetido a identificação criminal.
C
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo nos casos de alta periculosidade.
D
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
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