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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - SEFAZ SE - Auditor Técnico de Tributos tarde - 2022 • CEBRASPE • 2022

Considerando que o Brasil, desde a redemocratização e com a promulgação da Constituição de 1988, é um país em que se busca compatibilizar valores e direitos individuais com valores e direitos coletivos, em que a ordem econômica deve observar como princípios, entre outros, a propriedade privada e a sua função social, a livre concorrência, a redução das desigualdades regionais e sociais e, ainda, a defesa do consumidor e do meio ambiente, assinale a opção correta.
A
Há, na Constituição Federal, um compromisso ético-social de assegurar a todos existência digna.
B
O desenvolvimento do País deve ser considerado exclusivamente a partir de uma perspectiva econômica.
C
Existe, no Brasil, uma hipertrofia da livre iniciativa frente a deveres e valores sociais.
D
A defesa do consumidor é valor que está acima da ordem econômica brasileira.
E
A redução das desigualdades regionais é um valor supremo constitucionalmente previsto.
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