Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - SEFAZ SE - Auditor Técnico de Tributos tarde - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 15345
Direito Constitucional Direitos Individuais
CEBRASPE
SEFAZ SE Auditor Técnico de Tributos tarde 2022
Considerando que o Brasil, desde a redemocratização e com a promulgação da Constituição de 1988, é um país em que se busca compatibilizar valores e direitos individuais com valores e direitos coletivos, em que a ordem econômica deve observar como princípios, entre outros, a propriedade privada e a sua função social, a livre concorrência, a redução das desigualdades regionais e sociais e, ainda, a defesa do consumidor e do meio ambiente, assinale a opção correta.
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