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Questão pública

Questão de Direito Penal

VUNESP - UNIFAI - Procurador Jurídico - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118164 Direito Penal Crimes contra a administração pública VUNESP UNIFAI Procurador Jurídico 2019
No que concerne ao peculato, é correto afirmar que, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem,
A
fica sujeito a pena de detenção.
B
fica sujeito a pena de reclusão e multa.
C
a reparação do dano ocorrida depois do trânsito em julgado de sentença condenatória não tem qualquer consequência penal.
D
a reparação do dano ocorrida antes do trânsito em julgado de sentença condenatória reduz de metade a pena imposta.
E
a conduta é considerada atípica, por não haver expressa previsão legal para punição por crime culposo.
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