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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - UNIFAI - Procurador Jurídico - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118206 Direito do Trabalho VUNESP UNIFAI Procurador Jurídico 2019
Determinada empresa pública contratou empregado para exercer as funções de auxiliar administrativo, na data de 05/10/2015, sem a realização de concurso público. Nessa situação, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
A
o empregado terá assegurado todos os direitos trabalhistas, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.
B
o contrato de trabalho será anulável e, por esse motivo, o referido empregado terá direito a todas as verbas trabalhistas.
C
o contrato de trabalho será nulo de pleno direito, assegurando-se ao empregado apenas o salário pactuado, enquanto perdurar a prestação laboral.
D
o empregado terá direito apenas aos salários, férias anuais remuneradas e gratificações natalinas.
E
o empregado terá direito aos valores referentes aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.
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