QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - UNIFAI - Procurador Jurídico - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118567 Direito Administrativo Processo Administrativo VUNESP UNIFAI Procurador Jurídico 2019
A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
A
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende o princípio da ampla defesa.
B
As instâncias administrativa e penal são independentes entre si, salvo quando reconhecida a inexistência do fato ou a negativa de autoria na esfera criminal.
C
Não é possível a utilização de prova emprestada no processo administrativo disciplinar, mesmo que autorizada na esfera criminal.
D
É vedada a instauração de processo administrativo com base em denúncia anônima.
E
O excesso de prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar conduz à sua nulidade automática.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2022
Fulano está respondendo a processo administrativo disciplinar que apura a sua responsabilidade em fatos que levara…VUNESP • Direito Administrativo • Processo Administrativo
2019
De acordo com a Lei do Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 5.427/2009), uma decisão profer…VUNESP • Direito Administrativo • Processo Administrativo
2019
Suponha que determinado setor administrativo, segundo lei de organização administrativa local, é competente pela e…VUNESP • Direito Administrativo • Processo Administrativo
2019
Suponha que após regular trâmite de um processo administrativo foi aplicada a Gustavo, parte no processo, sanção p…VUNESP • Direito Administrativo • Processo Administrativo
2019
Suponha que, no âmbito de uma determinada repartição pública, iniciou-se de ofício um processo administrativo que…VUNESP • Direito Administrativo • Processo Administrativo
2026
João ingressou com processo administrativo junto à Administração Pública do Estado de Goiás. Após a observância da…FGV • Direito Administrativo • Processo Administrativo