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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Prefeitura de Itapevi SP - Analista Jurídico Procurador Municipal - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118425 Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99 VUNESP Prefeitura de Itapevi SP Analista Jurídico Procurador Municipal 2019
A respeito dos institutos da delegação e da avocação de competência, assinale a alternativa correta.
A
A delegação decorre do poder discricionário; e a avocação, do poder disciplinar.
B
A competência admite a renúncia, desde que autorizada por ato do superior hierárquico.
C
O ato de delegação, uma vez publicado no diário oficial, é irrevogável.
D
Podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos.
E
É admitida, em caráter excepcional, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
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