Questão pública

Questão de Direitos Difusos e Coletivos

VUNESP - Câmara de Mauá SP - Procurador Legislativo - 2019 • VUNESP • 2019

Quanto ao inquérito civil, é correto afirmar que

somente o Ministério Público pode instaurar o inquérito civil.

o pedido de arquivamento do inquérito civil deve ser submetido ao Poder Judiciário.

é possível a quebra de sigilo bancário independentemente de autorização judicial.

tem natureza dispositiva e é possível o contraditório e ampla defesa.

em regra, tramita de forma sigilosa, sem necessidade de observar o princípio da publicidade

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