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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Câmara de São Roque SP - Procurador Jurídico - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118559 Direito Constitucional Servidores Públicos e Administração Pública VUNESP Câmara de São Roque SP Procurador Jurídico 2019
De acordo com a Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
A
após dois anos de efetivo exercício, só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
poderá adquirir estabilidade antecipadamente, caso seja afastado do cargo para prestar serviços em outro órgão da Administração Direta ou Indireta.
C
adquirirá estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório.
D
não tem direito a estabilidade, garantia constitucionalmente reservada aos ocupantes de emprego público.
E
deverá submeter-se a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, para adquirir estabilidade.
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