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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

VUNESP - Prefeitura de Valinhos SP - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119030 Direito do Consumidor VUNESP Prefeitura de Valinhos SP Procurador 2019
Foram apresentadas três situações ao procurador do município: (i) a construção de uma empresa de rejeitos de minério de ferro ao lado de um rio que tem nascente no Município, em área considerada de proteção ambiental; (ii) a contaminação com o vírus da AIDS de vários pacientes do hospital municipal da cidade que receberam transfusão de sangue; (iii) o aumento de determinado tributo municipal em que se questiona o suposto confisco. Diante dessas situações hipotéticas, dentro da classificação dos direitos transindividuais, o procurador conclui que
A
todos os casos são classificados como direitos difusos.
B
a hipótese (i) se refere a direito difuso e os itens (ii) e (iii) referem-se a direitos individuais homogêneos.
C
o item (i) é classificado como direito coletivo em sentido estrito, o item (ii) como individual homogêneo e o (iii) difuso.
D
o item (i) é classificado como difuso, o item (ii) como individual homogêneo e o (iii) direito coletivo em sentido estrito.
E
todos os casos são classificados como individuais homogêneos.
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