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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

VUNESP - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) está regulamentado pelo Decreto Presidencial no 2.181, de 20 de março de 1997, e congrega a união de esforços de algumas entidades. Assinale a alternativa que traz somente aquelas que fazem parte desse sistema.
A
Câmara dos Vereadores dos Municípios, Procons, Ministério Público.
B
Defensoria Pública, Delegacias de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis.
C
Organizações Civis de Defesa do Consumidor, Assembleias Legislativas dos Estados, Procons.
D
Ministério da Economia, Delegacias de Defesa do Consumidor e Ministério Público.
E
Defensoria Pública, Secretarias Municipais e Estaduais de Cidadania, Juizados Especiais Cíveis.
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