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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118672 Direito Administrativo Atos Administrativos VUNESP Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Procurador 2019
A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que
A
ato praticado com a desobediência de formalidades legais não pode ser convalidado.
B
a convalidação pode recair sobre atos discricionários, mas não sobre atos vinculados.
C
pode ser efetuada tanto pela própria Administração que praticou o ato quanto pelo Poder Judiciário, caso provocado pelo interessado.
D
com a convalidação regulariza-se o ato que possui defeitos sanáveis, desde a origem.
E
ato praticado com vício de competência quanto à matéria admite convalidação.
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