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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de Ribeirão Preto SP - Procurador do Município - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118368 Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional VUNESP Prefeitura de Ribeirão Preto SP Procurador do Município 2019
O artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A partir da classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que referida norma pode ser classificada como de
A
eficácia contida.
B
eficácia restrita.
C
aplicabilidade plena.
D
eficácia limitada de princípio programático.
E
eficácia limitada de princípio institutivo.
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