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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de Ribeirão Preto SP - Procurador do Município - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118738 Direito Constitucional Da Nacionalidade VUNESP Prefeitura de Ribeirão Preto SP Procurador do Município 2019
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Considere a seguinte situação hipotética: Marlon, brasileiro nato, é jogador de futebol; em função de sua profissão, foi transferido para jogar na Ucrânia. Alguns meses após a sua chegada, o time ao qual está vinculado exige que ele se naturalize ucraniano como condição para permanecer jogando e em cumprimento ao seu contrato de trabalho.
Nesse caso em específico, a respeito do quanto disciplinado pela Constituição Federal brasileira acerca dos direitos de nacionalidade, é correto afirmar que
A
ao adquirir voluntariamente uma nova nacionalidade, Marlon perderá automaticamente anacionalidade brasileira.
B
ao adquirir a nova nacionalidade, Marlon perderá a nacionalidade brasileira, desde que por decisão doMinistro da Justiça, após processo judicial que garanta contraditório e ampla defesa.
C
Marlon apenas perderá a nacionalidade brasileira se, após retornar ao Brasil, a qualquer tempo, nãosolicitar ao Ministério da Justiça a reaquisição do seu direito de nacionalidade.
D
Marlon manterá a nacionalidade brasileira e também terá a nacionalidade ucraniana, tratando-se decaso de dupla nacionalidade, uma vez que a aquisição da nova nacionalidade decorreu de exigênciacomo condição de exercício de seus direitos na Ucrânia.
E
Marlon manterá a nacionalidade brasileira e terá a nacionalidade ucraniana, mas terá que retornar aoBrasil, obrigatoriamente, no prazo máximo de 10 (dez) anos, sob pena de perder a nacionalidadebrasileira em definitivo.
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