Considere que, hipoteticamente, a Prefeitura de Ribeirão Preto celebrou contrato de gestão, voltado para a área da saúde, com entidade privada qualificada como organização social, com repasse de verbas públicas. Instada, diretamente, a fornecer informação, com base na Lei de Acesso à Informação, a referida entidade privada
A
pode negar a informação, sob a alegação de que o contrato de gestão tem como objetivo aflexibilização do regime jurídico administrativo, que concede às entidades da administração diretamaior autonomia gerencial, operacional e financeira.
B
pode negar a informação, sob a alegação de que não integra nem a administração direta nem aindireta.
C
pode negar a informação, sob a alegação de que, qualificada como organização social, tem ampliadaa autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
D
deve dar a informação referente à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, mesmoqualificando-se como entidade privada sem fins lucrativos.
E
deve dar a informação, ficando a entidade privada sem fins lucrativos dispensada de quaisquer outrasprestações de contas a que esteja legalmente obrigada.
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