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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de São José do Rio Preto SP - Procurador do Município - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119432 Direito Constitucional VUNESP Prefeitura de São José do Rio Preto SP Procurador do Município 2019
A pauta jurídica mais importante dos Estados constitucionais, que elegem a democracia como corolário fundamental da vida em sociedade, levou o Supremo Tribunal Federal a editar Súmula Vinculante n° 13 que proibiu as práticas nepotistas para a Administração Pública, em decorrência da obrigatoriedade de se observar os princípios constitucionais da
A
legalidade e da publicidade administrativa.
B
impessoalidade e da eficácia administrativa.
C
publicidade e da moralidade administrativa.
D
eficiência, da supremacia do interesse público e da publicidade.
E
moralidade, da eficiência e da impessoalidade no âmbito da Administração.
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