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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de São José do Rio Preto SP - Procurador do Município - 2019 • VUNESP • 2019

ID 120334 Direito Constitucional VUNESP Prefeitura de São José do Rio Preto SP Procurador do Município 2019
“O intérprete não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo constituinte. Assim, a aplicação das normas constitucionais propostas pelo intérprete não pode implicar alteração na estrutura de repartição de poderes e exercício das competências constitucionais estabelecidas pelo constituinte originário”. Esse aspecto de interpretação das normas constitucionais diz respeito ao princípio
A
da harmonização.
B
da justeza.
C
da força normativa da Constituição.
D
do efeito integrador.
E
do normativo-estruturante.
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