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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - FITO - Advogado - 2020 • VUNESP • 2020

ID 120589 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais VUNESP FITO Advogado 2020
No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
A
O regime jurídico das liberdades públicas protege as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, residentes no Brasil, mas não as pessoas jurídicas.
B
A Constituição Federal, segundo a doutrina, adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo uma igualdade de possibilidades virtuais.
C
Os direitos e garantias fundamentais enunciados na Constituição não se aplicam aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.
D
A conquista constitucional da liberdade religiosa trouxe a proibição do ensino religioso como disciplina em escolas públicas.
E
A Constituição impede a violação das comunicações telefônicas, ainda que haja ordem judicial autorizando.
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Assinale a alternativa que contempla penas admitidas, nos termos da Constituição Federal de 1988.VUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
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A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
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A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
2018
Tendo em vista a importância dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar queVUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais