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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

PROVA OBJETIVA • VUNESP • 2023

ID 20464 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais VUNESP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO 2023
Assinale a alternativa que contempla penas admitidas, nos termos da Constituição Federal de 1988.
A
Suspensão de direitos e pena de caráter perpétuo.
B
Privação da liberdade e interdição de direitos.
C
Pena de morte em caso de guerra declarada nos termos do artigo 84, XIX, e cassação de direitos políticos.
D
Perda de bens e banimento.
E
Prestação social alternativa e pena de trabalhos forçados em caso de guerra declarada.
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