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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

PROVA OBJETIVA • VUNESP • 2023

ID 20463 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais VUNESP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO 2023
Autoridade municipal, no período noturno, pretendia fazer uso temporário de propriedade particular pertencente a Joaquim, diante de uma situação real de iminente perigo público, mas Joaquim recusou, sustentando a inviolabilidade de domicílio, muito embora domiciliado em outro imóvel. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta à luz da previsão da Constituição Federal de 1988.
A
Agiu corretamente a autoridade municipal, pois o iminente perigo público autoriza a utilização da propriedade particular, mediante indenização ulterior, se houver dano.
B
A Constituição equipara, para fins de proteção, propriedade e casa, não admitindo o uso temporário de propriedade particular.
C
É autorizado o uso da propriedade, mas Joaquim fará jus à indenização decorrente do uso, mesmo não ocorrendo dano à propriedade.
D
A Constituição somente autoriza o uso de propriedade particular pelo poder público no período diurno.
E
É permitido o uso da propriedade, e diante da situação emergencial não há a previsão de indenizabilidade ulterior.
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2023
Assinale a alternativa que contempla penas admitidas, nos termos da Constituição Federal de 1988.VUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
2020
No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
2019
As ações constitucionais, também conhecidas por construção doutrinária como remédios constitucionais, fazem parte…VUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
2018
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
2018
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
2018
Tendo em vista a importância dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar queVUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais