Questão de Direito do Trabalho

não é devido aviso prévio na despedida indireta.

a reconsideração antes de seu termo pela parte notificante não necessita de aceitação da outra parte.

a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.

é ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não tem direito ao aviso prévio.