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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122059 Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias VUNESP Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP Procurador 2018
Na hipótese de extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca de empregado e empregador,
A
as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo estabelecido em acordo coletivo de trabalho.
B
as verbas rescisórias correspondem à metade do que seria devido na hipótese de despedida sem justa causa.
C
não é devida a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.
D
as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo de trinta dias contados a partir do término do contrato.
E
o empregado tem os mesmos direitos que decorreriam de um pedido de demissão.
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