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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122047 Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo SP Procurador 2018
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre as regras de extinção de contrato do trabalho.
A
Aos pais, tutores ou responsáveis é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho de menor de 21 anos, desde que o serviço possa acarretar, para os seus representados, prejuízos de ordem física ou moral.
B
O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 21 (vinte e um) anos, ressalvadas as hipóteses previstas na lei.
C
Constitui hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.
D
força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.
E
O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que não será devido o aviso prévio.
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