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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP - Analista Previdenciário - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122030 Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias VUNESP Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP Analista Previdenciário 2018
Em relação ao recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que
A
depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional.
B
depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional nos contratos superiores a um ano.
C
deve ser assinado perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
D
é documento hábil para requerimento do benefício do seguro-desemprego, independentemente da anotação de extinção do contrato na carteira de trabalho e previdência social.
E
não depende, para sua validade, de assistência do sindicato da categoria profissional, independentemente do período contratual.
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