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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Câmara de Sumaré SP - Procurador Jurídico - 2017 • VUNESP • 2017

A assistência à saúde
A
é livre à iniciativa privada.
B
exclui a participação direta de capital estrangeiro.
C
impõe que hospitais gerais sejam mantidos por ente público.
D
obriga a internação domiciliar quando houver exigência médica.
E
permite a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
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