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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de Presidente Prudente SP - Médico do Trabalho - 2016 • VUNESP • 2016

ID 122421 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP Prefeitura de Presidente Prudente SP Médico do Trabalho 2016
A Constituição Federal do Brasil prevê:
A
proibição de trabalho noturno a menores de 18 (dezoito) anos.
B
seguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregado.
C
apenas a educação e a saúde, como direitos sociais.
D
distinção entre os direitos dos trabalhadores urbanos daqueles assegurados aos trabalhadores rurais.
E
duração do trabalho normal não superior a quarenta horas semanais.
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