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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Polícia Militar SP - Aluno Oficial - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122125 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VUNESP Polícia Militar SP Aluno Oficial 2018
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.
A
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
B
É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
C
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo, durante o dia, em caso de flagrante delito, ou à noite, por determinação judicial.
D
É competência do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
E
O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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