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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Tribunal de Justiça nbsp SP - Juiz Substituto - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122365 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VUNESP Tribunal de Justiça nbsp SP Juiz Substituto 2018
São princípios constitucionais processuais penais explícitos e implícitos, respectivamente:
A
intranscendência das penas e motivação das decisões; e intervenção mínima (ou ultima ratio) e duplo grau de jurisdição.
B
contraditório e impulso oficial; e adequação social e favor rei (ou in dubio pro reo).
C
dignidade da pessoa humana e juiz natural; e insignificância e identidade física do juiz.
D
não culpabilidade (ou presunção de inocência) e duração razoável do processo; e não autoacusação (ou nemo tenetur se detegere) e paridade de armas.
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