QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Polícia Civil BA - Delegado de Polícia - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122355 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VUNESP Polícia Civil BA Delegado de Polícia 2018
A Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do sigilo bancário
A
mediante requisição de informações bancárias, efetuada no âmbito de procedimento administrativo- -fiscal.
B
desde que haja a oitiva do investigado em contraditório, ou seja, não sendo cabível na fase inquisitorial do processo.
C
mediante ordem judicial, amparada em elementos probatórios que permitam individualizar o investigado e o objeto da investigação.
D
excepcionalmente, nas hipóteses previstas no Código Civil e no Código Tributário Nacional.
E
no âmbito da justiça federal, tão somente, excluída a competência da justiça comum estadual, face à natureza dos estabelecimentos bancários.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2019
É direito fundamental do cidadão brasileiro e dos estrangeiros residentes no Brasil:VUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
2019
Considere a seguinte situação hipotética: a empresa X Company, empresa constituída no Município de Campinas, ident…VUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
2019
Entre os direitos e garantias fundamentais encontra-se o direito à imagem que, nos termos da doutrina,VUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
2018
Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos no art. 1o do Código Penal e no art. 5o, XXXIX,…VUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
2018
O artigo 7o, IV, da Constituição Federal assegura ao trabalhador a percepção de salário-mínimo e proíbe sua vincul…VUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
2018
São princípios constitucionais processuais penais explícitos e implícitos, respectivamente:VUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos