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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - MPE SP - Analista Técnico e Científico - 2016 • VUNESP • 2016

ID 122432 Direito Constitucional Saúde VUNESP MPE SP Analista Técnico e Científico 2016
A Constituição Federal de 1988 (art.197) estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita
A
diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
B
por empresas filantrópicas, exclusivamente em convênio com o Governo Federal.
C
pelos Estados, que poderão estabelecer convênio, desde que autorizados pelo Governo Federal.
D
diretamente pelos serviços terceirizados contratados unicamente pelo Governo Federal.
E
por pessoas físicas, desde que credenciadas pelo Ministério da Saúde.
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