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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - Analista Tributário Financeiro I - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122320 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo SP Analista Tributário Financeiro I 2018
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, os seguintes princípios:
A
soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, independência nacional e prevalência dos direitos humanos.
B
igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
C
livre concorrência e defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
D
promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
E
construção de uma sociedade livre, justa e solidária, garantia do desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.
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