Questão pública
Questão de Direitos Humanos
VUNESP - Polícia Civil SP - Delegado de Polícia - 2018 • VUNESP • 2018
ID 123195
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Direitos Humanos
VUNESP
Polícia Civil SP Delegado de Polícia 2018
. O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas em virtude do referido Pacto, como por exemplo em situação de guerra, perigo público, ou de outra emergência que ameace a sua independência ou sua segurança. Dentre os direitos que podem ser suspensos nessas hipóteses, está
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