Questão pública

Questão de Direitos Humanos

VUNESP - Polícia Civil SP - Delegado de Polícia - 2018 • VUNESP • 2018

No que se refere à prisão civil por dívida, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) estabelece que

é permitida apenas para o caso de inadimplemento de obrigação alimentar.

deve ser decidida pela Constituição de cada Estado-Parte.

deve ser abolida em todos os Estados-Partes.

é permitida apenas para hipótese de depositário infiel.

é autorizada para os casos de depositário infiel e de devedor de obrigação alimentar.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Mais questões de Direitos Humanos › Sistema Interamericano de Direitos Humanos