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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122626 Direito Administrativo Entidade em Espécie VUNESP Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP Procurador 2018
Sobre a autarquia, assinale a alternativa correta.
A
É pessoa jurídica de direito público criada por lei, integrante da Administração direta.
B
É criada por lei, mas sua existência legal depende do registro do seu estatuto na Junta Comercial.
C
É criada por lei para desempenhar, com exclusividade, funções de caráter econômico, que sejam próprias e típicas do Estado.
D
Sua extinção, assim como sua criação, somente pode ocorrer por meio de lei de iniciativa do Poder Executivo.
E
Tem personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias, mas está subordinada ao controle hierárquico do Ministério ou Secretaria ao qual se encontra vinculada.
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