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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122053 Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho VUNESP Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP Procurador 2018
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre
A
normas de identificação profissional e banco de horas anual.
B
seguro-desemprego e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
C
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e regulamento empresarial.
D
número de dias de férias ao empregado e plano de cargos e salários.
E
adesão ao Programa Seguro-Emprego e modalidade de registro de jornada de trabalho.
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2018
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem…VUNESP • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas de Trabalho
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