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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122036 Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho VUNESP Prefeitura de São José dos Campos SP Procurador 2017
As convenções coletivas de trabalho
A
podem ser celebradas pelos sindicatos, independentemente de qualquer formalidade.
B
só podem ser celebradas pelos sindicatos por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para essa finalidade.
C
podem vigorar por prazo indeterminado, desde que esta seja a vontade dos sindicatos convenentes.
D
não subsistem quando já houver acordo coletivo de trabalho disciplinando as condições de trabalho dos empregados da empresa.
E
não podem prever penalidades aos trabalhadores.
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