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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122300 Direito Constitucional Garantias Fundamentais VUNESP Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP Procurador 2018
Considerando as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
É cabível o habeas data independentemente de ter havido recusa de informações por parte da autoridade administrativa.
B
Não cabe a interposição de mandado de segurança contra ato de juizado especial.
C
Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
D
Os atos do Presidente do Tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório tem caráter jurisdicional.
E
A fixação do horário bancário para atendimento ao público é da competência dos Estados.
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2018
O mandado de segurança é uma garantia constitucional destinada à proteção de direito líquido e certo, não amparado…VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
2018
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
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Considere a seguinte situação hipotética: Cidadão de Barueri pleiteia licença para realizar reforma e construção e…VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais
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Quanto ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais