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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

Acerca das Fundações públicas, é correto afirmar que
A
seus bens são graváveis com ônus reais, podendo ser afetados com direitos reais de garantia.
B
os seus empregos são cumuláveis com outros empregos e funções públicos.
C
a remuneração paga aos seus servidores não está sujeita às regras do teto constitucional.
D
não se sujeitam à falência.
E
seus agentes são considerados funcionários públicos para os fins criminais, mas não o são para os fins de impetração de mandado de segurança e ingresso com ação popular.
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