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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2017 • VUNESP • 2017

Na Justiça do Trabalho, o mandado de segurança
A
é cabível apenas contra atos judiciais, cuja competência originária é dos tribunais.
B
é cabível contra a decisão de não processar o recurso ordinário regularmente interposto.
C
pode ser utilizado para pleitear verbas trabalhistas sonegadas pelo empregador público.
D
é incabível contra a antecipação de tutela concedida na sentença.
E
tem o prazo de impetração contado em dias úteis.
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