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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

VUNESP - Prefeitura de Porto Ferreira SP - Procurador Jurídico - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122086 Direito do Consumidor Interesses ou Direitos Difusos VUNESP Prefeitura de Porto Ferreira SP Procurador Jurídico 2017
Uma indústria de cerâmica passa a depositar seus detritos no leito de um rio de Porto Ferreira sem adotar as medidas corretas para proteger a salubridade das águas daquele manancial. Muitas famílias ribeirinhas que dependem da pesca e da água para consumo sofrem com a poluição causada pela indústria. Neste caso, é correto afirmar que
A
as pessoas lesadas formam uma coletividade de pessoas, e possuem interesses difusos que as unem.
B
no caso em apreço a coletividade se une por meio dos direitos coletivos stricto sensu.
C
essa situação não poderá ser tutelada pela defesa coletiva, tendo em vista que cada pessoa vitimada possui prejuízos individuais que não podem ser discutidos de forma comum.
D
revela uma situação que demonstra violação de diretos individuais homogêneos.
E
no caso em apreço, temos duas classes de direitos coletivos que se observam: para os que falecerem, tem-se o direito coletivo stricto sensu. Já para os que se ferirem, a coletividade se une por interesses individuais homogêneos.
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