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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122083 Direito do Consumidor Ações Coletivas VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo SP Procurador 2018
Quanto à convenção coletiva de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
A
Entidades públicas e civis e fornecedores podem regular, por convenção escrita, relações de consumo com objetivo de estabelecer as condições dos produtos colocados no mercado.
B
A convenção obriga a todos os fornecedores que produzam os produtos ou prestem os serviços regulados na convenção.
C
O fornecedor que se desliga da entidade que firmou a convenção coletiva de consumo antes do registro do instrumento, se exime do seu cumprimento.
D
A convenção coletiva de consumo se torna obrigatória aos que dela tomarem parte a partir da data de sua publicação no diário oficial ou em jornais de grande circulação.
E
A eficácia erga omnes da convenção coletiva do consumo depende de homologação pelo Poder Judiciário.
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