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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Universidade Estadual de Campinas SP - Procurador de Universidade Assistente - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122152 Direito Constitucional Garantias Fundamentais VUNESP Universidade Estadual de Campinas SP Procurador de Universidade Assistente 2018
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.
A
São equiparados às autoridades, para os efeitos do mandado de segurança, dentre outros, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas.
B
É cabível mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
C
Não caberá mandado de segurança que tenha por objeto a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.
D
Os efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou cassada, persistirão até o trânsito em julgado da sentença do mandado de segurança.
E
O ingresso de litisconsorte ativo no processo de mandado de segurança será admitido somente até a prolação de sentença.
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