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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - Contador I - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122664 Direito Administrativo Atos Administrativos VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo SP Contador I 2018
Com relação à anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
A anulação do ato administrativo é fundada na conveniência e alicerçada pelo poder discricionário, podendo ser decretada pelo Poder Judiciário, operando efeitos não retroativos.
B
A revogação do ato administrativo é fundada na oportunidade e conveniência, podendo ser decretada pelo Poder Judiciário ou reconhecida pela própria Administração, operando efeitos não retroativos.
C
A convalidação do ato administrativo é fundada na oportunidade e alicerçada pelo poder discricionário, podendo ser decretada pelo Poder Judiciário, operando efeitos retroativos.
D
A anulação do ato administrativo é fundada na ilegalidade, podendo ser decretada pelo Poder Judiciário ou reconhecida pela própria Administração, operando efeitos retroativos.
E
A revogação do ato administrativo é fundada na oportunidade e conveniência, podendo ser decretada pelo Poder Judiciário ou reconhecida pela própria Administração, operando efeitos retroativos.
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