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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP - Analista de Processos Previdenciários - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122327 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VUNESP Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP Analista de Processos Previdenciários 2017
A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que
A
é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social.
B
é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável.
C
não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal.
D
é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente.
E
não é admitida, atualmente, mas a Constituição Federal permite que o legislador possa implementá-la para crimes hediondos e inafiançáveis.
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