Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE CEBRASPE - CAUMG - Advogado - 2025 • CEBRASPE • 2025
Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). A liberdade de associação para fins religiosos não está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
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