Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE CEBRASPE - CAUMG - Advogado - 2025 • CEBRASPE • 2025
Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. Os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a direitos humanos, dentro do território nacional, em alguns casos, terão imunidade de jurisdição.
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