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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Auxiliar Judiciário - 2020 • CEBRASPE • 2020

A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado
A
inviolabilidade.
B
irrenunciabilidade.
C
prerrogativa de foro.
D
extinção de punibilidade.
E
imunidade material.
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