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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Oficial de Justiça Avaliador - 2020 • CEBRASPE • 2020

Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,
A
é cabível o recurso de apelação.
B
é cabível o recurso em sentido estrito.
C
são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.
D
são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.
E
são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.
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