Questão pública

Questão de Direito Eleitoral

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é

declarar a nulidade de pleito eleitoral por erro de direito

apurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico e(ou) político durante campanha eleitoral.

cassar mandato irregular após a diplomação.

contestar atos administrativos praticados pela justiça eleitoral

investigar antecedentes criminais de candidatos.

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