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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126100 Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às
A
normas de direito fundamental.
B
leis complementares.
C
emendas constitucionais.
D
leis ordinárias.
E
garantias individuais e coletivas.
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