Questão pública

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência

do Ministério Público.

do conselho tutelar.

da Defensoria Pública

do centro de referência especializado de assistência social

da vara da infância e da juventude.

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